quinta-feira, março 21, 2024
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Ao vivo: Câmara dos Deputados vota restrição de saídas temporárias de presos

por Emerson Fonseca Fraga do R7 em Brasilia
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A Câmara dos Deputados vota na noite desta quarta-feira (20) o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”. O autor é o Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu mudanças no Senado. Agora, se passar pelos deputados, o vai à sanção presidencial. Assista ao vivo:

A proposta original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. O texto foi mudado na Câmara e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

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