São Paulo, Brasil
Recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
Em caso de derrota, novo recurso, desta vez, no Supremo Tribunal Federal.
Essas serão as atitudes do escritório de José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho.
“A defesa irá trabalhar de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF. Isto além do habeas corpus no STF, para que Robinho acompanhe os recursos em liberdade”, disse Alckmin.
Medidas importantes juridicamente.
E que podem levar ainda muito meses para uma sentença definitiva, de acordo com advogados especialistas.
Mas hoje, Robinho sofreu derrota fundamental que tem toda a possibilidade de levá-lo para a cadeia, para cumprir nove anos preso, no Brasil.
O Supremo Tribunal de Justiça homologou, ou seja, aceitou o pedido da Justiça Italiana.
E exigiu o cumprimento imediato.
E em regime fechado, na cadeia.
Nada de prisão domiciliar.
O placar de votos dos ministros foi de 9 a 2 pela homologação da pena imposta na Itália.
Para que o ex-jogador cumprisse a pena no país, já que a Constituição não prevê a extradição de cidadãos nascidos no Brasil.
O julgamento foi transmitido ao vivo pela TV Justiça.
O advogado de Robinho insistiu na tese que haveria a necessidade de um novo julgamento do jogador, mas desta vez, no Brasil.
Alegando que não houve plena defesa do seu cliente, na Itália.
O procurador do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, foi quem defendeu a tese de que Robinho seja preso no Brasil.
E que a condenação na Itália tenha validade aqui.
Citou os áudios que a Polícia Italiana juntou ao julgamento. O carro do ex-jogador foi grampeado legalmente. E neles, Robinho ri da mulher e diz que ela estava embriagada.
Hindemburgo afirmou que ele teve total ‘condição de defesa’ e a condenação foi o resultado de um julgamento legal.
“Reconhecer um crime grave, de um brasileiro regularmente julgado por um país que não paira dúvidas e que de outra forma permanecerá impune.”
Os ministros julgaram pela prisão.
No Brasil, crimes com penas de mais de oito anos são em regime fechado.
Os advogados de Robinho dizem que não vão aceitar o resultado.
E vão atrás de recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
Se a pena não mudar, no Supremo Tribunal Federal.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, formada pelos ministros mais antigos, foi além da homologação. Pediu a prisão imediata do ex-jogador.
Mas os advogados do ex-atleta da Seleção entrarão com pedido de habeas corpus, ou seja, espere livre, até a definição final do caso.
Mas a derrota de hoje foi gigantesca para Robinho.
Histórica para crimes cometidos por brasileiros no Exterior
“A primeira preocupação é suspender a ordem de prisão imediata. O Supremo já examinou isso. Enquanto não transita em julgado, não pode haver prisão.Nós vamos pedir que só haja execução da pena depois de transitado em julgado”, reafirma Alckmin.
O advogado da vítima, Jacomo Gnocchi, comemorou a homologação da prisão do jogador no Brasil.
“Nós estamos completamente satisfeitos com essa decisão. Sempre tivemos a máxima confiança no sistema judiciário brasileiro. E sempre reiteramos o desejo que a pena fosse cumprida no Brasil. Mas, se por acaso, ela fosse cumprida no Brasil, na Itália ou em outra parte do mundo, para gente não importaria. Essa decisão para mim e para vítima mostra que o processo em Itália foi respeitoso, em todas as fases, inclusive dando o direito de defesa do acusado”, disse, em depoimento, à CNN…
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