Para muitos brasileiros que aguardam a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entender o processo de pagamento dos valores atrasados é fundamental. Esses valores, conhecidos como atrasados, são devidos pela Previdência Social a todos aqueles que, após um período de espera, têm seus benefícios aprovados, tanto em processos administrativos quanto judiciais.
Como o INSS Define o Pagamento dos Atrasados
O pagamento desses valores retroativos varia conforme o tipo de benefício solicitado e a via pela qual o pedido foi feito – se diretamente no INSS ou através da justiça. A Data de Entrada do Requerimento (DER) é um ponto crucial, pois marca o início do período pelo qual os atrasados serão calculados.
Concessões Diretas pelo INSS
Para os que procuram o INSS diretamente, a regra geral é que os atrasados sejam pagos a partir da DER. Isso se aplica a diversos tipos de aposentadoria, incluindo por tempo de contribuição, por idade e rural. Situações específicas, como pensão por morte e auxílio-doença, têm regras próprias para a definição da data inicial dos pagamentos retroativos.
Atrasados Resultantes de Processos Judiciais
Nos casos em que a solicitação de benefícios avança para a esfera judicial e há sucesso na demanda, o cálculo dos atrasados pode remontar à DER ou abranger até cinco anos antes do pedido de concessão ou revisão. A forma de pagamento desses valores é influenciada pelo montante total, com precatórios sendo utilizados para quantias acima de 60 salários mínimos.
Mecanismo de Pagamento e Correção dos Valores
Após a aprovação do benefício, o INSS tem o prazo de até 45 dias para efetuar o pagamento dos atrasados, com correção monetária baseada no INPC para compensar a demora. Na justiça, a correção segue a taxa Selic, e os valores podem ser pagos anualmente via precatório, conforme o orçamento disponível.
Como Verificar os Valores Devidos
Para processos judiciais, os segurados podem consultar os valores atrasados diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável. No caso de processos administrativos, o INSS fornece essas informações através do aplicativo ou site Meu INSS, além de detalhar os montantes nas cartas de concessão ou nos processos de revisão.
Quem Tem Direito aos Atrasados?
Qualquer segurado que tenha solicitado a concessão ou revisão de um benefício previdenciário, seja diretamente ao INSS ou por meio da justiça, e que tenha enfrentado um período de espera para a aprovação, tem direito a receber os valores atrasados, corrigidos após 45 dias da decisão.
Esta informação é crucial para que os beneficiários compreendam seus direitos e saibam como proceder para garantir que receberão os valores a que têm direito, após a longa espera pela concessão de seus benefícios previdenciários.
Emitir Carta de Concessão de Benefício
Serviço para pedir o documento que mostra as principais informações do benefício aprovado, tais como:
- espécie e número do benefício;
- forma de cálculo do valor do benefício;
- valor do benefício;
- data e local de pagamento (banco).
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Como realizar o pedido
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “carta de concessão”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Localize e clique no benefício escolhido.
- Importante! O documento será gerado automaticamente.
