O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso contra a anulação do júri do caso da Boate Kiss.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), é contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a anulação do júri contra os quatro acusados pelo incêndio na boate de Santa Maria (RS), em 2013.
O processo chegou à Corte em 3 de abril e foi distribuído nesta segunda-feira (8) ao ministro, que já atuou em processo anterior que trata do caso da Boate Kiss.
O vice-presidente do STJ, Og Fernandes, aceitou em março o recurso extraordinário do MPF e determinou o envio do caso ao Supremo. O recurso questiona a decisão da Sexta Turma do STJ que, em setembro do ano passado, manteve a anulação da condenação de quatro réus pelo caso da Boate Kiss.
A decisão que anulou as condenações — mantida pelo STJ em 2023 — foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em agosto de 2022. As prisões dos quatro acusados, então, foram revogadas.
A anulação foi justificada pela consideração de que teriam ocorrido diversas ilegalidades no tribunal do júri responsável por condenar os quatro, como falhas na escolha dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação da defesa ou do Ministério Público, bem como irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento.
O recurso extraordinário apresentado pelo MPF entende que as questões consideradas ilegais pelo TJ-RS e pela Sexta Turma do STJ não foram apontadas no momento adequado pela defesa.
Ao aceitar o recurso, Og Fernandes entendeu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, em tese, revela uma possível divergência com a jurisprudência do STF. Além disso, em função de a discussão possuir caráter constitucional, concluiu que deveria ser levada à análise do STF.
Em fevereiro, Toffoli aceitou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e suspendeu a realização de um novo júri para julgar os réus acusados pelo incêndio. O novo julgamento estava marcado para 26 de fevereiro, em Porto Alegre. Ele concluiu que a realização de um novo júri poderia causar “tumulto processual”, já que ainda há recursos pendentes sobre o primeiro julgamento, realizado em 2021 e anulado pelo Tribunal de Justiça do RS.
Acusados de homicídio simples com dolo eventual, os quatro réus são:
- Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, anteriormente condenado a 22 anos e 6 meses de prisão;
- Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, antes condenado a 18 anos de prisão;
- Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, previamente condenado a 18 anos de prisão;
- Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate, antes condenado a 19 anos e 6 meses de prisão.
Com a anulação do júri, os quatro réus foram soltos em agosto de 2022 depois de cerca de oito meses presos.
O incêndio na Boate Kiss resultou na morte de 242 pessoas.
*Publicado por Emilly Behnke, colaboração para a CNN
