Em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos às possíveis mudanças envolvendo o faturamento dos negócios. Nesse sentido, as mudanças estão relacionadas ao aumento do teto de faturamento anual, que pode chegar a R$ 130 mil, e uma reformulação nas contribuições previdenciárias.
De acordo com o Governo Federal, as mudanças têm como objetivo beneficiar os trabalhadores, sendo uma forma de alinhar a categoria MEI às principais demandas econômicas do país previstas para este ano.
Anterior a mudança, os MEIs estavam limitados ao faturamento anual de até R$ 81 mil. Porém, conforme divulgado, o novo teto da categoria passa a ser de R$ 130 mil a partir deste ano, garantindo que os empreendedores consigam uma margem de lucro maior ao longo do ano.
Além disso, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) também verão seus limites de faturamento aumentados. Dessa forma, o aumento dos limites de faturamento para as MEs e EPPs pode subir para R$ 868 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente.
Com isso, os empresários poderão fazer mais movimentações nas finanças das empresas, sendo uma forma de incentivar a economia do país e garantir o crescimentos de diversos negócios do Brasil, sobretudo para as categorias citadas.
Quais os benefícios dos MEI?
Ao se formalizar como MEI, os empreendedores têm acesso aos benefícios oferecidos pela Receita Federal. Destes, os principais são:
- Emissão de notas fiscais;
- Acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença;
- Simplificação na arrecadação de impostos, com pagamento de uma taxa fixa mensal (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que varia de acordo com a atividade;
- Facilidade na obtenção de crédito e participação em licitações governamentais;
- Formalização do negócio, o que confere maior credibilidade junto a fornecedores, clientes e parceiros comerciais.
Quais são os custos para o MEI?
Considerando as atualizações nas regras para os microempreendedores, os valores de contribuição previdenciárias também precisaram ser reajustados. Por isso, foram estabelecidos novos valores de contribuição, conforme os impostos relacionados a cada setor de atuação.
Abaixo, confira os novos valores:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS)
Neste caso, a mudança nos valores de contribuição é resultado do reajuste salarial, sendo os percentuais de 5% e 12% calculados com base no salário mínimo. Além disso, a implementação dessas alterações está prevista para fevereiro, considerando o ano fiscal anterior.
Para finalizar, os interessados em abrir uma empresa como MEI devem entrar no Portal do Empreendedor e formalizar a situação, basta realizar o cadastro com o gov.br e fornecer outros dados solicitados no ato da inscrição.