A Justiça de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (8), denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra os acusados de envolvimento no assassinato do soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, Patrick Bastos Reis, em Guarujá, na Baixada Santista.
A Justiça também manteve a prisão preventiva do acusado de ter atirado no policial e decretou a prisão dos outros dois homens, acusados de tentativa de homicídio.
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Na decisão, a juíza da Primeira Vara Criminal de Guarujá disse que “os delitos em questão colocam em desassossego a ordem pública e demonstram a periculosidade acentuada dos acusados, notando-se que restou demonstrada nos autos a existência de uma associação armada que atuava na biqueira da Silveira, voltada para a prática dos crimes de tráfico de drogas, e que, em razão da violência exacerbada empregada por essa associação criminosa, a investigação teve dificuldades para encontrar testemunhas, de modo que a custódia cautelar dos acusados demonstra-se indispensável à conveniência da instrução criminal”.
Também falou que “a estreita ligação dos réus com a criminalidade evidencia a periculosidade real dos réus que coloca em risco a ordem pública, sendo que a custódia cautelar dos réus é a única forma de se garantir a manutenção da ordem pública e a aplicação da lei penal, não se mostrando suficientes no presente caso a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”.
Se condenados, os acusados podem pegar até 65 anos de prisão cada um deles.
Os promotores pediram ainda, além da condenação, “a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, inclusive a título de dano moral, tomando-se por base o valor total do prejuízo, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal”.
