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No domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um inquérito contra o bilionário Elon Musk, dono do X, o antingo Twitter, por crimes de obstrução de Justiça, inclusiva organização criminosa e inicitação ao crime. O magistrado também determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X.
A decisão de Alexandre de Moraes desencadeou uma repercussão mundial sobre o caso, depois que Musk a classificou como “violações à lei brasileira”.
Pela decisão de Moraes, o X não pode desobedecer qualquer ordem judicial já determinada, inclusive as que impedem a reativação de perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer multa diária de 100 mil reais por perfil.
O ministro do STF também recebeu o respaldo institucional do chefe do Poder Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, indicando que a posição e decisões de Moraes não são de caráter pessoal.
Conheça os países em que o X é bloqueado.
China
Na China, o acesso ao X, antigo Twitter, foi bloqueado em 2009, poucos dias antes do 20º aniversário da sangrenta repressão na Praça Tiananmen, a Praça da Paz Celestial.
Na ocasião, antes do amanhecer de 4 de junho de 1989, tanques invadiram a Praça Tiananmen, no coração de Pequim, para reprimir semanas de protestos de estudantes e trabalhadores.
O acesso ao provedor Hotmail também foi bloqueado em 2009.
A China mantém uma vigilância constante da internet, inclusive das redes sociais chinesas. Relatos de prisões de usuários após críticas contra o governo em postagem nas redes sociais são comuns no país.
Mianmar
Também na Ásia, o regime militar de Mianmar expandiu a repressão das ruas para internet ao tomar o poder em fevereiro de 2021.
Dias depois do golpe de Estado, o Ministério dos Transportes e Comunicações de Mianmar ordenou que os provedores de internet bloqueassem o acesso ao X, na época Twitter, Instagram e o Facebook, segundo a empresa norueguesa Telenor, que oferece serviços móveis no país.
Na época, o Twitter disse em nota que estava “profundamente preocupado” com o pedido. “Isso prejudica o diálogo público e os direitos das pessoas de fazerem ouvir suas vozes”, disse um porta-voz da empresa em comunicado à CNN Business.
De acordo com um relatório da Agência de Direitos Humanos da ONU, de 2022, os provedores de telecomunicações sofrem forte pressão para entregar os dados dos utilizadores à polícia e aos militares.
“A falta de conectividade em grandes partes do país também representa um desafio aos funcionários da ONU, que dependem de provas contemporâneas de violações dos direitos humanos”, afirma o relatório.
Irã
O Twitter e o Facebook são banidos no Irã desde 2009, quando a população tomou as ruas em protestos que ficaram conhecidos como a Revolução Verde. A preocupação do regime era que as manifestações se ampliassem e se tornassem mais organizadas.
Em 2013, por um erro técnico, as duas redes sociais tiveram os bloqueios suspensos, mas voltaram a ser banidas horas depois.
De acordo com o próprio X, o Irã continua a bloquear o acesso ao X a usuários comuns.
Coreia do Norte
A Coreia do Norte é uma das nações mais fechadas quando se fala em acesso a sites e plataformas ocidentais.
Segundo a Voz da América, uma agência de notícias patrocinada pelo governo dos Estados Unidos, a Coreia do Norte anunciou oficialmente em 1º de abril de 2016 que bloqueou websites como YouTube, Facebook, Twitter, a Voz da América e vários outros sites de mídia sul-coreanas.
O país disse, ainda, que sites de jogos, “sexo e sites adultos” foram bloqueados. Poucos norte-coreanos têm acesso à Internet, mas, anteriormente, moradores estrangeiros e visitantes conseguem acessar páginas da web com quase nenhuma restrição.
A estimativa é que mais de 2 milhões de norte-coreanos usem telefones celulares, mas, com poucas exceções, o acesso à Internet é limitado a funcionários, técnicos ou outros que têm permissão especial para usá-la, geralmente sob supervisão rigorosa.
Rússia
A autoridade de comunicação do governo da Rússia anunciou, em março de 2022, o bloqueio do Twitter e das plataformas da Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram. O bloqueio ao acesso às redes sociais aconteceu após o início da guerra contra a Ucrânia, em fevereiro do mesmo ano.
A agência estatal de notícias russa, a Tass, informou que mesmo após a compra do Twitter por Elon Musk e a mudança de domínio e do nome da plataforma para X, o Serviço Federal Russo de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa não viu motivos para desbloquear o acesso ao X.
Turcomenistão
No Turcomenistão, país da Ásia Central, que divide fronteiras com o Cazaquistão, o Afeganistão, o Irã e o Uzbequistão, o governo mantém um controle rigoroso de toda imprensa e da internet. Os cidadãos não têm acesso a fontes de informação mundiais na web e correm o risco de serem multados se tentarem usar acesso via VPN. O acesso à informação é feito por agências de notícias ligadas ao governo. A mídia independente ou de oposição opera a partir do exterior.
